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Rede Adjuris - Advogados Associados: 

Adjuris Lisboa - José Miranda Dias & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.


Adjuris Luanda - JMD & Associados, Sociedade de Advogados, RL.


Adjuris Internacional.


 

Áreas de Especialidade

Alternative Dispute Resolution (ADR)
Corporate
Direito do Comércio, Nacional e Transnacional
Direito do Imobiliário, do Urbanismo e do Planeamento Territorial
Investimento Privado, Nacional e Estrangeiro
Recursos Naturais
Responsabilidade Civil

Áreas de Prática Comum

Contencioso
Direito Financeiro
Direito Civil, Comercial e Societário
Direito da Concorrência
Direito da Energia e dos Recursos Naturais
Direito do Ambiente e da Sustentabilidade
Direito do Consumo
Direito do Trabalho
Direito dos Contratos Públicos
Direito Fiscal e Aduaneiro
Legalização e Regularização de Empreendimentos

Equipa

José Miranda Dias
Ana Paula Matos Martins
Cristina Coisinha
Arminda Mateus
Ludmila Ferreira
Lourenço Mateus Zangão

Notícias

2021-01-20
NOVA LEI DOS CONTRATOS PÚBLICOS-LEI N.º 41/20 DE 23 DE DEZEMBRO
Parecer da nossa Consultora Jurídica, Ludmila Ferreira, sobre a Nova Lei dos Contratos Públicos de Angola que irá entrar em vigor no dia 22 de Janeiro de 2021, e que revogou expressamente a anterior Lei de 2016.
2021-01-13
Suspensão dos processos de execução fiscal pendentes
Estão suspensos, com efeitos a 1 de janeiro e até 31 de março de 2021, os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social.
Esta suspensão decorre de um despacho conjunto, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF) e pelo Secretário de Estado da Segurança Social.
2021-01-13
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.12.2020

Sumário:

I - Quanto a mais-valias imobiliárias obtidas por não residente em território português e residente noutro Estado membro da União Europeia, que declarou pretender a tributação pelo regime geral sem opção de acordo com o regime previsto no art. 72.º do Código do IRS, na redação vigente em 2017 e 2018, não é de excluir a aplicação do previsto no artigo 43.º, n.º 2, do mesmo Código quanto a ser considerado 50% do respetivo saldo.

II - O entendimento contrário é discriminatório, nos termo do artigo 65.º n.º 3, por referência ao n.º1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e não pode ser aplicado pois violaria o princípio do primado com assento no artigo 8.º n.º 4 da Constituição da República Portuguesa.

2020-11-16
COVID-19 em Portugal: Resolução do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.


2020-11-12
Portugal: Novo Diário da República
Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08, que regulamenta a aplicação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República.
2020-11-12
Portugal: Decreto Presidencial decreta Estado de Emergência
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, publicado em Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06.

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
2020-11-12
Portugal: Novo Despacho
Despacho n.º 10942-A/2020, publicado em Diário da República n.º 217/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-11-06.

Cria estruturas de apoio de retaguarda (EAR), em todos os distritos do território continental, para acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2 e utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico, sem necessidade de internamento hospitalar.
2020-08-27
Portugal: Deliberação nº 822/2020
É publicada, no Diário da República, de dia 21 de Agosto de 2020, a deliberação nº 822/2020 que dá a conhecer o Regulamento da Ordem dos Advogados sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. 

2020-08-06
Portugal: Novo Despacho
Despacho nº 7595-A/2020, de 31 de Julho, vem definir as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.
2020-08-06
Portugal: Novo Diário da República
Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30 de Julho, cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.
2020-07-27
Webinar: 17º aniversário da LAV-ANGOLANA
Para comemorar o 17º aniversário da LAV-ANGOLANA, foi organizado um Webinar, que contou com a participação de José Miranda Dias, Sócio-fundador da Adjuris.



2020-07-23
Nova Legislação Angolana
O Diário da República publicado a 22 de Julho de 2020, vem alterar o Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho. 
2020-07-23
Comunicação à AT de mecanismos com relevância fiscal em Portugal
​Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de determinados mecanismos com relevância fiscal, quer internos quer transfronteiriços, que entrou em vigor 21 deste mês mas produz efeitos desde dia 1 julho.
2020-05-25
Angola em Estado de Calamidade devido à COVID-19
Foi publicado no passado dia 22 de Maio de 2020, o Diário da República com as novidades no âmbito do Estado de Calamidade imposto devido à COVID-19 na República de Angola.  
2020-04-16
COVID-19 em Portugal: Portaria nº 91/2020 - Execução lei das rendas
Define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4 -C/2020, de 6 de
abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento
das rendas os termos em que é efetuada a demonstração da quebra
de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de
incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril
de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência.

2020-04-14
COVID-19 em Portugal: Novo diploma Lei nº 10/2020
Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
2020-04-07
COVID-19 em Portugal: Novo diploma Lei nº 4-C/2020
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos
de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.
2019-06-27
Nova Legislação Angolana
Foi publicado no passado dia 23 de Maio de 2019, o Diário da Républica com as novidades no âmbito do Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola.  
2019-04-29
Nova Legislação Angolana
Novas leis publicadas a 24 de Abril de 2019 em Diário da Républica. 
2019-04-01
Privatizações em Angola
Zona Económica Especial Luanda-Bengo
2018-09-14
A Adjuris Law Firm Boutiques Renovam o Website
Renovação do Website da Adjuris Law Firm Boutiques.